A Justiça do Maranhão determinou a suspensão imediata da lei que aumentava os salários do prefeito de Duque Bacelar, Francisco Flávio Lima Furtado, apontando fortes indícios de ilegalidade na medida.
Segundo a decisão, o reajuste foi aprovado dentro do período proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a apenas 177 dias do fim do mandato — o que torna o ato potencialmente nulo. Mesmo assim, os novos valores já vinham sendo pagos desde janeiro de 2025, levantando suspeitas de dano contínuo aos cofres públicos.
O Judiciário considerou que a manutenção desses pagamentos poderia consolidar prejuízos de difícil recuperação e, por isso, determinou o retorno imediato aos salários anteriores, sob pena de multa pessoal de R$ 100 mil por mês ao prefeito.
A decisão também aponta possíveis falhas graves, como a ausência de estudo de impacto financeiro e o risco de efeito cascata nas contas do município. Agora, a gestão de Francisco Flávio Lima Furtado está sob pressão judicial, com investigação em curso e possibilidade de responsabilização por danos ao erário.
Leia a decisão na integra 0800928-55.2026.8.10.0032_175719432