TCU apura desvio de mais de R$ 1,5 milhão do FNDE em gestão anterior no município maranhense.
A vereadora Aurinete Freitas, do município de Arari (MA), está no centro de uma investigação que aponta o uso irregular de cheques vinculados a programas federais da Educação que foram usados para saques em dinheiro vivo durante os anos de 2006 a 2012. Documentos obtidos com exclusividade pela redação revelam que a parlamentar é citada em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que apura desvios milionários de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundo a Perícia Técnica de Combate a Fraudes na Educação do TCU, o município de Arari registrou um rombo de mais de R$ 1,5 milhão entre 2006 a 2012. As investigações identificaram saques diretos e pagamentos feitos em cheques emitidos a servidores sem qualquer vinculo aos programas, além de transferencias bancarias na modalidade TED para outras pessoas tambem sem qualquer vínculo funcional com os programas educacionais.
Um dos trechos do Acórdão nº 8901/2020, em tramitação na Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União – TCU, revela que entre os beneficiários de cheques do FNDE estava Aurinete Freitas Almeida. Um dos pagamentos identificados ocorreu em 15 de janeiro de 2007, no valor de quase R$ 15 mil, emitido de forma ilegal e criminosa em nome da atual vereadora do municipio de Ararí – MA.
O relatório técnico indica ainda que os recursos foram utilizados de forma indevida, configurando um forte e estruturado esquema de corrupção e rachadinha envolvendo dinheiro da Educação. O documento também aponta a ausência de comprovação de despesas e falsificação de relatórios contábeis na tentativa de mascarar as movimentações financeiras.
A vereadora já havia sido acusada de pagar propina a parlamentares de um outro município maranhense. Em Santo Amaro-MA, onde ocupou o cargo de secretária municipal de Educação durante a gestão da ex-prefeita Luziane Lopes, ela responde a ações por improbidade administrativa e dano ao erário, além de ser investigada por desaparecimento de prestações de contas públicas.
Após a conclusão da apuração técnica, o TCU deverá encaminhar os autos à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Departamento de Polícia Federal (DPF), para investigação dos possíveis crimes de Corrupção ativa, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos federais.
Até o momento, a parlamentar não se manifestou sobre as acusações e não respondeu aos questionamentos enviados pela reportagem.
Veja na íntegra cópia do relatório técnico do TCU que embasa as investigações.