Mesmo após decisão expressa e colegiada do Tribunal de Contas da União (TCU), que proibiu a empresa M R Locações e Serviços, de propriedade do empresário Marcos Pagóbio, de contratar ou se beneficiar de recursos federais, documentos oficiais revelam que a empresa continuou firmando contratos e recebendo pagamentos em 2025, inclusive com verbas vinculadas a programas federais da educação.
Os registros analisados mostram que a penalidade, mantida pelo TCU em 02 de abril de 2024, não impediu a continuidade das contratações, levantando questionamentos sobre o cumprimento da decisão do órgão de controle.
Nossa equipe constatou a autenticidade das decisões, assim como teve acesso aos autos dos acórdãos junto ao Tribunal de Contas da União.
Entre os pagamentos identificados, constam despesas custeadas com recursos vinculados à educação básica, incluindo verbas do FUNDEB, fundo federal destinado exclusivamente à manutenção e desenvolvimento da educação pública.
Chama atenção o pagamento para empresa MR LOCAÇÕES E SERVIÇOS do empresário Marcos Pagóbio, mesmo estando impedida pelo TCU, a empresa recebeu quase cem mil reais pela suposta “organização de uma suposta Caminhada do Autismo em 2025 no município de Buriti dos Lopes – Pi”, custeado com recursos do FUNDEB.
Especialistas em contas públicas apontam que o FUNDEB não pode ser utilizado para eventos comemorativos ou simbólicos, o uso do fundo fora das finalidades educacionais pode configurar desvio de finalidade.
Já é no município de Parnaíba – Pi que os documentos revelam reincidência e volume significativo de contratos, todos firmados após a decisão do TCU.
Constam pagamentos em 2025 por supostos aluguéis de ônibus escolares, serviços de locação e apoio logístico, despesas ligadas à área educacional
Essa situação coloca Parnaíba no centro das atenções, uma vez que os contratos ocorreram sob a atual gestão. Os recursos teriam origens federal.
O padrão reforça a suspeita de que a decisão do TCU vem sendo sistematicamente ignorada em âmbito municipal.
O caso deverá ser levado ao o Ministério Público Federal – MPF e Tribunal de Contas do Estado e da própria CGU, diante da gravidade institucional de se descumprir uma decisão do TCU, além de denuncia direta a Policia Federal nos próximos dias segundo nos informou um Parlamentar de um dos municípios citados.
Ate o momento o empresário Marcus Pagóbio permanece em silêncio.