Um escândalo jurídico chama atenção no Maranhão: a juíza Ariane Mendes Castro Pinheiro, titular da 13ª Vara Cível de São Luís, concedeu em apenas oito dias uma liminar em favor do Instituto Viver, entidade que já recebeu mais de R$ 254 milhões em recursos públicos entre 2020 e 2025, oriundos de 26 prefeituras maranhenses.

A decisão determinou que três jornalistas retirassem de seus canais matérias sobre denúncias envolvendo o instituto e, de forma ainda mais grave, proibiu que novas reportagens fossem publicadas sobre o caso. Uma clara tentativa de censura judicial, que abre precedentes perigosos contra a liberdade de imprensa.

Segundo apuração, havia 1.423 processos na frente da ação do Instituto Viver aguardando decisão na mesma vara cível. Ainda assim, a magistrada priorizou o caso, emitindo sua ordem em tempo recorde, no dia 19 de agosto de 2025, às 16h18 — apenas oito dias úteis após a entrada do processo, protocolado às 21h38 do dia 6 de agosto.

Esse “salto” processual levanta sérias dúvidas sobre o respeito ao princípio da isonomia, já que milhares de cidadãos e empresas aguardam há meses, ou até anos, por decisões judiciais que permanecem paradas.

Outro detalhe que chama atenção é o fato de o escritório Lara, Pontes & Nery, responsável pela ação, também ser advogado da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), entidade à qual pertence a própria juíza Ariane Mendes. Essa sobreposição de interesses abre espaço para questionamentos sobre possível conflito ético e favorecimento.

Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que o respeito à ordem cronológica não é mera formalidade burocrática:

1. Garante isonomia processual, evitando privilégios.

2. Assegura transparência e previsibilidade para advogados e partes.

3. Combate corrupção e favorecimentos, criando barreiras contra manipulações.

4. Melhora a eficiência administrativa do Judiciário.

5. Protege o direito fundamental à duração razoável do processo, evitando que processos antigos sejam engavetados em favor de novos.

Nesse caso, a quebra da ordem cronológica não só expõe fragilidades do sistema, mas também sugere tratamento privilegiado a um instituto envolvido em volumosos contratos públicos.

A pergunta que fica

Enquanto milhares de maranhenses aguardam decisões judiciais há anos, um instituto milionário conseguiu uma liminar em tempo recorde, garantindo silêncio forçado da imprensa. A coincidência com o vínculo do escritório de advocacia à AMMA apenas reforça a suspeita: o caso é de mera agilidade processual ou de favorecimento descarado?