O ex-vice-governador do Maranhão e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Washington Oliveira, escreveu nesta sexta-feira (19) sobre a tramitação da chamada “PEC da Blindagem” no Congresso Nacional. O texto, aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados, pretende dificultar a atuação do Judiciário e proteger parlamentares envoltos em problemas com a Justiça.
Para o político, trata-se de um “retrocesso”, assim como a aprovação da urgência para a tramitação de outro texto, referente à anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Confira o artigo na íntegra:
Uma semana dura para a democracia e para o povo brasileiro
Por Washington Luiz Oliveira
Esta semana ficará marcada como mais um capítulo difícil da nossa história recente. Em dois dias, vimos a aprovação da chamada PEC da Blindagem e, em seguida, a aprovação da urgência para votação do projeto de lei que tenta anistiar os golpistas responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro. Medidas que não representam os interesses do povo, mas sim a tentativa de garantir impunidade a quem deveria responder por seus atos.
A chamada PEC da Blindagem, ou PEC da Impunidade, aprovada na Câmara dos Deputados, praticamente inviabiliza a responsabilização criminal de parlamentares. Deputados e senadores só poderão ser processados com autorização da própria Casa e só poderão ser presos em flagrante de crimes inafiançáveis. Além disso, amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos. Uma verdadeira afronta à democracia, que coloca parlamentares acima da lei e fere o princípio da igualdade entre cidadãos.
Se não bastasse esse retrocesso, a Câmara também aprovou a urgência para a votação do projeto de lei que propõe anistia aos golpistas de 8 de janeiro. Foram 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. Essa aprovação significa que o projeto poderá ir direto ao plenário, sem passar pelas comissões, acelerando sua tramitação. A justificativa usada por seus defensores é a busca por pacificação, mas todos sabemos que se trata de mais uma manobra para deixar Bolsonaro e seus aliados impunes, desrespeitando a democracia e o povo brasileiro.
Ao invés de acelerar votações que atendem aos interesses bolsonaristas e caminham contra a vontade popular, os deputados deveriam retomar pautas esquecidas, como a cassação de Eduardo Bolsonaro e a punição exemplar dos que, mais uma vez, ocuparam a mesa da Câmara em atos de intimidação. É inadmissível que esses episódios sejam tratados com condescendência enquanto se fabricam saídas para proteger golpistas.
Essas duas decisões revelam quais são, de fato, as prioridades de parte expressiva do Congresso Nacional. Não são os direitos do povo, não é a defesa da democracia, não é o compromisso com um Brasil mais justo e igualitário. O que está em jogo é a proteção de interesses próprios e a construção de uma rede de impunidade para blindar políticos e golpistas.
Mas se o cenário é duro, nossa resposta precisa ser firme. Não podemos desistir da luta. É justamente diante das tentativas de retrocesso que devemos reafirmar nosso compromisso com a democracia e com o povo. A luta contra o bolsonarismo e suas manobras não é apenas uma disputa política, é a defesa de valores que sustentam a convivência democrática e a soberania popular.
É hora de resistência, coragem e mobilização. O povo brasileiro já mostrou em outros momentos da história que sabe se levantar diante das ameaças. Agora é momento de manter a esperança e transformar a indignação em ação, para que a democracia siga viva e a vontade popular prevaleça sobre os privilégios e sobre a impunidade.