O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade manter o arquivamento da ação que acusava o União Brasil de irregularidades no cumprimento da cota de gênero nas eleições estaduais de 2022, no Maranhão. A Corte rejeitou um agravo regimental apresentado pelo PSD, que tentava reabrir o caso e levar o mérito ao plenário.
A relatora, ministra Cármen Lúcia, reafirmou que o processo não poderia seguir adiante por erro processual da parte autora. Os advogados do PSD deveriam ter ingressado com um recurso ordinário, instrumento correto para contestar decisões envolvendo eleições gerais, mas apresentaram outro tipo de recurso, considerado inadequado. O equívoco levou ao trancamento definitivo da ação.
Com a manutenção da decisão do TRE-MA, permanece válido o entendimento de que não houve candidatura feminina fictícia envolvendo o União Brasil, permanecendo válidos os votos recebidos por todos os candidatos da sigla. Desta forma, o mandato do deputado estadual Neto Evangelista, eleito pelo partido em 2022, permanece garantido.