SET vai à Justiça por atrasos no subsídio do transporte em São Luís

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O Sindicato das Empresas de Transporte (SET) ingressou na terça-feira (9) com petição no Tribunal Regional do Trabalho alegando novo descumprimento da Prefeitura de São Luís no pagamento dos subsídios do sistema de transporte da capital maranhense. No documento, o sindicato afirma que o município “incorre em inadimplemento frente ao pagamento do subsídio da competência de novembro/2025”, que deveria ter sido quitado no dia 4 de dezembro, e relata que já havia encaminhado toda a documentação necessária desde o dia 2, “sem movimentação nem retorno do Poder Concedente”.

A manifestação enviada ao TRT aponta que o atraso está inviabilizando o pagamento de motoristas e cobradores. O SET também cita a notificação oficial enviada pelo sindicato laboral, o STTREMA, que ameaça nova paralisação.

Na peça, o SET pede que o TRT determine que o Município pague, em até 24 horas, o valor devido de R$ 6.068.159,55, sob pena de multa diária de R$ 200 mil e possível enquadramento do gestor municipal por crime de desobediência. O sindicato solicita ainda que o repasse das próximas parcelas seja regularizado para “evitar lesão pública à sociedade ludovicense”, ressaltando que a falta de pagamento ameaça a continuidade do serviço.

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