O ministro Gilmar Mendes encaminhou ofício à Procuradoria-Geral da República nesta quarta-feira pedindo a investigação do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por abuso de autoridade.
A representação foi protocolada um dia após o parlamentar apresentar relatório na CPI do Crime Organizado sugerindo o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O parecer foi rejeitado pela comissão por 6 votos a 4.
No ofício, Gilmar afirma que Vieira tentou viabilizar um “indevido indiciamento” por meio de um “rudimentar jogo de palavras” envolvendo crimes de responsabilidade, sem competência para isso.
O senador, em nota, disse que a representação será respondida “com absoluta tranquilidade” e que parlamentares estão resguardados pela imunidade ao manifestar avaliações jurídicas no âmbito de uma CPI.