A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24), por unanimidade, a PEC da Blindagem. Todos os 27 senadores votaram contra a proposta que previa autorização prévia, em voto secreto, da Câmara ou do Senado para processar criminalmente parlamentares.
O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) recomendou a rejeição, afirmando que a PEC abriria espaço para o crime organizado no Congresso. Emendas apresentadas por Sérgio Moro (União-PR), Carlos Portinho (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES) também foram derrubadas. Jorge Seif (PL-SC), que havia protocolado voto em separado, recuou e acompanhou o parecer.
Apelidada de “PEC da Bandidagem”, a proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara, mas enfrentou forte resistência no Senado. Eliziane Gama (PSD-MA) disse que a medida criaria uma “casta de privilegiados”. Humberto Costa (PT-PE) afirmou que “a máscara da extrema direita caiu”. Carlos Portinho (PL-RJ) rebateu: “Essa PEC é uma indecência. Nenhum de nós vai defender bandido”.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), informou que o texto segue ainda hoje ao plenário, com acordo para votação imediata. A expectativa é de que a rejeição seja confirmada pelos 81 senadores.
Caso fosse aprovada, a proposta estenderia a exigência de aval também a deputados estaduais e distritais. Para Eduardo Braga (MDB-AM), a PEC “desmoraliza o mandato popular e representa um retrocesso democrático”.