O ministro Flávio Dino afirmou em julgamento na quinta-feira (18) que o exercício do mandato parlamentar exige presença física no Congresso, e que o trabalho remoto só pode ocorrer de forma “episódica, motivada e devidamente regrada”. A decisão do ministro do STF foi dada no processo envolvendo o ex-deputado Chiquinho Brazão, mas foi interpretada nos bastidores como um recado direto a Eduardo Bolsonaro, ausente do Brasil desde fevereiro.
Dino destacou que a representação popular não pode ser “amesquinhada” pela ausência presencial. O posicionamento ocorre no momento em que Eduardo Bolsonaro acumula faltas desde julho, quando terminou sua licença, e corre risco de cassação por excesso de ausências.
Para blindá-lo, o PL articulou sua indicação como líder da Minoria na Câmara, o que, pelo regimento, permitiria abonar faltas.
Nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro tem atuado em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, inclusive em articulações políticas com aliados de Donald Trump. A Polícia Federal indiciou o deputado por tentativa de coação contra autoridades brasileiras, apontando que suas ações no exterior visam atingir instituições como o STF e o Congresso.