O Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade para validar o critério de desempate por idade na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. O julgamento, conduzido no plenário virtual, será oficialmente concluído nesta terça-feira (25), mas já conta com os votos dos 11 ministros. O dispositivo foi questionado pelo PCdoB, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn).
A ministra Cármen Lúcia, ao relatar o caso, defendeu que as Assembleias Legislativas têm autonomia para definir regras internas de funcionamento, incluindo o processo eleitoral de suas mesas diretoras. Para ela, o critério de idade como fator de desempate não viola a Constituição Federal e segue entendimento já consolidado pela Corte em casos semelhantes.
O voto foi acompanhado integralmente pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Edson Fachin. O presidente da Corte foi o último a se manifestar, na segunda-feira (24).
Com a decisão, fica integralmente mantido o resultado da eleição da Mesa Diretora feita em 13 de novembro de 2024. Além da presidente Iracema Vale, formam atualmente o colegiado os deputados estaduais Antônio Pereira (1º Vice-Presidente), Fabiana Vilar (2º Vice-Presidente), Catulé Júnior (3º Vice-Presidente), Andreia Martins Rezende (4º Vice-Presidente), Davi Brandão (1º Secretário), Glalbert Cutrim (2º Secretário), Osmar Filho (3º Secretário) e Guilherme Paz (4º Secretário).