O governador Carlos Brandão anunciou a proposta do Auxílio Financeiro aos Órfãos do Feminicídio, que será encaminhada à Assembleia Legislativa em parceria com o Ministério Público do Maranhão. A medida prevê o pagamento mensal de meio salário-mínimo a cada filho de mulher vítima de feminicídio, até completar 18 anos.
O projeto surge após a repercussão do caso do menino Luís Fernando e seus irmãos, do município de Pedro do Rosário, que perderam a mãe vítima de violência doméstica. “É por eles e por tantas outras crianças e adolescentes que passam pela mesma dor que estamos propondo essa medida. É um gesto de amor e de justiça”, disse Brandão.
O benefício será incluído na Lei Estadual nº 11.723/2022, a partir de indicação da deputada Daniella. O governo informou que a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) do Maranhão acompanha o caso da família e elaborará um relatório para garantir a inclusão das crianças em programas de assistência. Segundo a secretária Lilia Raquel, “o compromisso é com a proteção integral dessas crianças”.