A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de Afonso Cunha altere, em até cinco dias, o nome do “Gabinete da Primeira-Dama”, espaço com status de secretaria municipal criado pelo prefeito Pedro Medeiros. A decisão, proferida pelo juiz Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, da 1ª Vara de Coelho Neto, atendeu parcialmente a uma ação popular que questionou a legalidade da estrutura criada em 2024.
Segundo o magistrado, a denominação da pasta chefiada por Maria Cilene Soares Medeiros, esposa do gestor, fere os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, pois transforma uma função pública em instrumento de promoção pessoal.
O “Gabinete da Primeira-Dama” recebe, desde sua fundação, 3% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Afonso Cunha para seu custeio.
A sentença determina a retirada imediata do nome “Gabinete da Primeira-Dama” de placas, fachadas e documentos oficiais, sob pena de multa diária de R$ 7 mil, limitada a R$ 70 mil, valor que pode ser cobrado solidariamente do prefeito e da esposa.
O juiz, no entanto, manteve a existência da estrutura, desde que receba um nome que remeta à sua função pública.