O prefeito de Rosário, Jonas Magno, desmentiu na quarta-feira (17) informações falsas que circulavam em grupos de WhatsApp sobre a suposta criação de um novo imposto municipal. Segundo o gestor, o projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores não prevê aumento de tributos, mas apenas a adequação do Código Tributário Municipal às mudanças impostas pela reforma tributária aprovada no Congresso Nacional.
Em vídeo, Jonas Magno explicou que a reforma tributária, aprovada em 2023, alterará profundamente o sistema de impostos a partir de 2026, o que exige a atualização da legislação municipal.
“Não haverá aumento de impostos, uma vez que a reforma já proíbe qualquer aumento nesse aspecto. Precisamos eliminar as falsidades e lutar contra a velha política”, afirmou o prefeito.
O Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 propõe alterações no Código Tributário instituído pela Lei Complementar nº 02/2022, com foco na modernização da legislação, justiça fiscal e eficiência na arrecadação. A matéria ainda será apresentada em plenário e analisada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, seguindo o rito legislativo.