A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS pode ouvir o subprocurador Nicolao Dino, irmão do ministro Flávio Dino, após requerimento apresentado pelo deputado Kim Kataguiri. O pedido busca explicações sobre um acordo homologado pelo STF que trata da devolução administrativa de recursos desviados no esquema de descontos indevidos contra aposentados e pensionistas.
O pacto, assinado em julho pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por representantes do INSS e da Controladoria-Geral da União, prevê a devolução integral dos valores, mas exclui reparações por danos morais, além de suspender ações individuais e coletivas.
Segundo Kataguiri, a convocação de Nicolao é necessária diante da dimensão das fraudes, que teriam causado um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A CPMI já aprovou a quebra de sigilo de centenas de investigados e deve intensificar a análise sobre a atuação de órgãos públicos na condução do caso.