Partiu do Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão a representação ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo telemático e compartilhamento de provas que atingiu o núcleo político-familiar de Fábio Gentil nesta terça-feira (19). Entre os alvos estão a deputada federal Amanda Gentil, a estadual Daniella Gentil e o gabinete do prefeito Gentil Neto, além do próprio secretário estadual.
A investigação apura possíveis crimes relacionados à lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e improbidade administrativa. As apurações tiveram início em janeiro de 2022, quando a Polícia Rodoviária Federal apreendeu R$ 575.950,00 em espécie. O carro estava em nome da mãe da deputada estadual Daniella.
Análises dos aparelhos celulares apreendidos naquela ocasião indicaram a existência de uma organização criminosa dedicada ao desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A investigação revelou indícios de irregularidades nos processos administrativos que resultaram nas contratações das referidas empresas. Peritos criminais federais apontaram direcionamento nos objetos das contratações, ausência de descrição adequada nos termos de referência e falta de pesquisa de preços no mercado. A Controladoria-Geral da União (CGU) também identificou preços elevados nas aquisições e ausência de processos de contratação registrados nos sistemas de controle.
Mensagens encontradas nos celulares dos investigados indicam contatos com autoridades municipais, como a secretária municipal de Educação, Ana Célia Pereira Damasceno de Macedo, e o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Othon Luiz Machado Maranhão, sugerindo a formalização das contratações e o pagamento de propina. Além disso, há registros de movimentações financeiras suspeitas envolvendo o secretário municipal de Finanças, Manoel José de Macedo Simão, e o empresário Rogério Roriz Meneses, pai da deputada estadual.
A fraude ocorria por meio de procedimentos de inexigibilidade de licitação envolvendo as empresas Pilares do Saber Ltda. e Editora Viva Ltda., que forneciam materiais pedagógicos e repassavam valores em espécie a servidores públicos, incluindo o então prefeito de Caxias, Fábio Gentil, e a deputada estadual Daniella Ex-Tema.
O MPF, então, requereu a expedição de mandados de busca e apreensão nos endereços das empresas e das pessoas físicas envolvidas, incluindo os gabinetes, bem como as sedes da Secretaria Municipal de Educação e da Comissão Permanente de Licitação de Caxias.
O TRF1, por meio do desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, autorizou as medidas cautelares solicitadas e executadas desde as primeiras horas desta terça-feira (19), incluindo a quebra de sigilo das informações e dados das comunicações telefônicas e telemáticas registradas nos aparelhos apreendidos.