O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) notificou 2.659 famílias no Maranhão para devolver valores recebidos de forma irregular do Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia da Covid-19. O total a ser ressarcido no estado chega a R$ 6,5 milhões.
Em todo o país, foram identificadas 177,4 mil famílias com inconsistências, somando um montante de R$ 478,8 milhões a serem restituídos. Entre os motivos para a cobrança estão vínculos de emprego formal, recebimento de benefícios previdenciários, renda familiar acima do limite previsto em lei ou duplicidade de pagamentos.
Segundo o MDS, estão isentos da devolução os beneficiários do Bolsa Família, famílias do Cadastro Único, quem recebeu menos de R$ 1,8 mil, possui renda de até dois salários mínimos por pessoa ou três salários mínimos no total familiar. As notificações são enviadas por SMS, e-mail e pelo sistema Vejae.
O não pagamento pode gerar inscrição na dívida ativa da União e no Cadin, além de negativação do nome.