Ex-prefeito e empresários são condenados por fraude em licitação no Maranhão

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A Justiça do Maranhão condenou o ex-prefeito de Passagem Franca, José Antônio Gordinho Silva, além de seu irmão Alexandre Rodrigues da Silva, o empresário Salvador da Silva Coelho e a empresa S.C. Construções LTDA por fraude em licitação referente a obras de recuperação de estradas vicinais na zona rural do município. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público, que identificou diversas irregularidades no certame realizado em 2014.

Segundo a Promotoria, apenas 25% das obras previstas em convênio firmado em 2013, no valor de R$ 842 mil, foram executadas. A S.C. Construções venceu como única licitante habilitada, mas não possuía estrutura técnica ou operacional para serviços de grande porte. O processo apresentou falhas como ausência de documentos essenciais, inserção de papéis após o certame e favorecimento à empresa.

Os condenados terão de ressarcir valores ao município, além de cumprir penas como suspensão dos direitos políticos (seis a oito anos), proibição de contratar com o poder público por cinco anos e pagamento de multas. O ex-diretor-geral de contabilidade e integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) também foram responsabilizados.

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