Ex-prefeito de Santa Rita é condenado por omissão em prestação de contas

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O ex-prefeito de Santa Rita e pré-candidato ao Senado, Hilton Gonçalo (Mobiliza), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) à devolução de R$ 600 mil por omissão no dever de prestar contas de recursos públicos destinados à saúde. A decisão foi tomada na quarta-feira (15) pelo plenário da Corte e acompanhou parecer do Ministério Público de Contas (MPC).

De acordo com o processo, os valores foram repassados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) do Maranhão, através do chamado “fundo a fundo”, para custear ações no Hospital Municipal Maria Helena Freire, em Santa Rita. Segundo o TCE, o então gestor foi citado regularmente, mas não apresentou documentação suficiente que comprovasse a correta aplicação dos recursos.

O MPC observou que a ausência de prestação de contas impede o controle sobre o uso do dinheiro público e gera presunção de dano ao erário, sendo considerada infração grave.

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