A Justiça concedeu tutela de urgência ao ex-prefeito Luciano Genésio (União Brasil) e suspendeu os efeitos da sessão da Câmara Municipal de Pinheiro que havia rejeitado suas contas referentes a 2020. A decisão foi proferida pela juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, que apontou falhas no procedimento legislativo, como falta de publicidade adequada e ausência de prazo mínimo para análise das contas pelos vereadores.
“O risco de dano irreparável ao requerente é concreto e de grande magnitude”, afirmou a magistrada, citando o risco de inelegibilidade. Luciano é pré-candidato a deputado federal.
A juíza também considerou que a decisão judicial foi proferida antes do encerramento da sessão legislativa, na quarta-feira (15), o que pode tornar o ato inválido caso a Câmara não tenha sido devidamente notificada a tempo. Com isso, os efeitos da rejeição das contas ficam suspensos até nova análise do caso.