O deputado federal Duarte Júnior conseguiu, em articulação com o autor da proposta, alterar o texto da MP 1303 e retirar a obrigatoriedade de renovação do RG como condição para que pescadores artesanais recebam o seguro-defeso. A exigência, prevista na redação original do deputado Carlos Zarattini (SP), havia gerado preocupação entre trabalhadores e colônias de pesca em todo o país, por criar entraves burocráticos ao benefício.
O seguro defeso garante renda aos pescadores durante o período em que a pesca é suspensa para a reprodução das espécies. Segundo Duarte, a medida inviabilizaria o acesso de milhares de beneficiários.
“Essa era uma exigência injusta e sem sentido, que só traria mais dificuldades para quem já enfrenta tantos desafios. Conseguimos corrigir essa distorção e assegurar que o pescador não seja penalizado por burocracia”, afirmou.
Com a mudança, os pescadores poderão continuar acessando o benefício sem precisar atualizar o documento, o que em muitos municípios representa um processo demorado e oneroso. O texto ajustado da MP 1303 segue agora para votação no Congresso Nacional.