O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentem, em até 15 dias úteis, um cronograma detalhado para a análise das prestações de contas das chamadas “Emendas Pix”, referentes a 2020-2024. As emendas permitem repasses diretos da União a estados e municípios, por meio de ofícios parlamentares, sem exigência de convênios ou projetos técnicos.
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades em nove das dez cidades que mais receberam verbas, com casos de superfaturamento, obras paradas e contratações sem comprovação técnica.
Diante do “altíssimo índice de problemas”, Dino determinou a suspensão imediata de repasses relacionados às emendas auditadas, além do envio dos casos à Polícia Federal para investigação. O ministro também ordenou que a CGU amplie as auditorias sobre esse tipo de transferência, para garantir maior transparência e controle sobre os recursos.