O deputado federal Juscelino Filho ressaltou a importância da aprovação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil mensais. Para o parlamentar, a medida para aliviar o peso da carga tributária sobre os contribuintes. “Medida que alivia o bolso de cerca de 16 milhões de brasileiros, garantindo mais dignidade e tranquilidade para quem mais precisa. É uma vitória para o povo brasileiro”, afirmou o parlamentar, lembrando que a atualização da tabela do IR foi uma das promessas do presidente Lula na campanha vitoriosa de 2022.
O projeto foi aprovado com 493 votos favoráveis na noite de quarta-feira (1) e segue em regime de urgência. Segundo estimativas do Governo Federal, a medida beneficiará cerca de 16 milhões de brasileiros e terá impacto fiscal de R$ 25,8 bilhões em 2026. Para compensar a renúncia, o texto prevê a criação de uma alíquota mínima de até 10% sobre lucros e dividendos de pessoas físicas que recebem mais de R$ 600 mil anuais.
Caso o Senado também aprove a proposta, a nova tabela passará a valer já em 2026, ampliando a isenção e reduzindo o imposto para trabalhadores de renda média. O texto também prevê desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais.