O deputado federal Márcio Jerry apresentou um projeto de lei que cria a Cide-Digital, contribuição de 5% sobre a receita de grandes plataformas digitais que operam no Brasil. A taxação incidiria sobre empresas com faturamento anual acima de R$ 100 milhões e que possuam mais de 1 milhão de usuários ativos no país, atingindo em cheio as chamadas “big techs”. As informações são do colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles.
Segundo a proposta do presidente do PCdoB no Maranhão, a arrecadação seria dividida entre diferentes áreas: 40% para o Fundo Nacional de Regulação e Justiça Fiscal Digital, 30% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, além de investimentos em educação digital, telecomunicações e ampliação do acesso à internet.
Na justificativa, o ex-secretário de Comunicação de Flávio Dino defendeu que a medida busca corrigir distorções tributárias. O parlamentar argumenta que as empresas estrangeiras lucram no Brasil sem manter sede formal no país, o que fragiliza a fiscalização. “Em muitos casos, gigantes digitais obtêm lucros vultosos no Brasil sem manterem sede ou representação formal no país, o que dificulta a fiscalização e compromete a justiça fiscal”, diz trecho do documento.