A Prefeitura de São Luís oficializou nesta terça-feira (28) a caducidade do contrato do Consórcio Via SL, responsável por parte do transporte público da capital. A medida foi anunciada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), quase duas semanas após a decisão judicial que já havia determinado o encerramento da concessão, diante do colapso operacional do sistema. As empresas já não operavam desde então.
A decisão que determinou a caducidade do contrato foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, em ação movida pelo Ministério Público do Maranhão. No dia 14 de abril, o magistrado reconheceu a “falência operacional” do consórcio, apontando paralisação total das atividades, inadimplência e incapacidade financeira, além de indícios de irregularidades societárias e ausência dos sócios no processo.
Com o fim do contrato, firmado em 2016 e com previsão de 20 anos, o município foi obrigado a assumir emergencialmente a operação das linhas do Lote 2. A SMTT informou que as medidas emergenciais já estão em vigor, como a reativação de linhas por empresas de outros consórcios, mas a população ainda enfrenta longas esperas, superlotação e escassez de coletivos.
Mergulhadas em dívidas, as empresas Rei de França e Grapiúna, que operaram no sistema urbano de São Luís e semiurbano da Grande Ilha, foram vendidas por valor considerado “simbólico” a um homem que mora em Fortaleza e possui diversas passagens pela polícia. Há a suspeita de que ele tenha sido um ‘laranja’ na operação.