O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Lula ao projeto que altera a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi aprovada nas duas Casas: na Câmara, por 318 votos a 144 (com 5 abstenções), e no Senado, por 49 a 24, garantindo a promulgação do texto.
A proposta modifica critérios de definição das penas e pode reduzir o tempo de prisão em alguns casos, inclusive na situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A articulação para a derrubada do veto contou com a condução do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que retirou trechos considerados conflitantes com regras aplicadas a crimes hediondos, preservando exigências mais rígidas para delitos como feminicídio e atuação de milícias.
O episódio marca a segunda derrota consecutiva do governo Lula no Legislativo, após o Senado rejeitar, na noite de quarta-feira (29), a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal.