A Prefeitura de Caxias entregou, no último dia 16 de dezembro, títulos de Regularização Fundiária Social a 195 famílias do bairro Bela Vista, na cidade do Leste Maranhense. A iniciativa garante o reconhecimento legal da posse dos imóveis e amplia a segurança jurídica dos moradores.
A ação faz parte da política municipal de regularização fundiária e busca enfrentar problemas históricos ligados à ocupação irregular do solo urbano. Com a documentação, os beneficiários passam a ter respaldo formal sobre as propriedades, o que permite acesso a crédito, regularização cadastral e inclusão em políticas públicas.
Durante a solenidade, o prefeito Gentil Neto afirmou que a regularização fundiária está entre as prioridades da gestão e ressaltou o impacto da medida no planejamento urbano e na estabilidade das famílias atendidas.
O evento contou com a presença do secretário municipal de Regularização Fundiária, Jamerson Levi, e de representantes do Núcleo de Governança Fundiária do Tribunal de Justiça do Maranhão, reforçando a parceria entre o município e o Judiciário.
Segundo a prefeitura, novas etapas do programa estão previstas para outros bairros de Caxias, com a meta de ampliar o número de imóveis regularizados e avançar no ordenamento territorial do município.