O governador Carlos Brandão (PSB) lançou, nesta sexta-feira (3), no Palácio dos Leões, o edital do Programa CNH Social, que de forma inédita vai oferecer 10 mil vagas para que pessoas de baixa renda tenham acesso à primeira habilitação de forma gratuita. O benefício cobre todas as etapas do processo, dos exames médicos e psicológicos às aulas práticas e teóricas, incluindo a emissão da Permissão para Dirigir (PD).
Para ter direito à CNH Social, é necessário ter 18 anos ou mais, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir renda familiar de até meio salário-mínimo per capita, ou seja, R$ 706,00.
“Este é mais um programa que vai beneficiar as pessoas de baixa renda e as pessoas que estão no CadÚnico. No primeiro momento, vamos fazer uma experiência com 10 mil vagas. É a maior oferta de isenção de carteira de motorista A e B para todo o Maranhão de toda a história. Não resta dúvida que isso vai colocar muita gente no mercado de trabalho”, declarou Brandão, durante a solenidade.
O programa é fruto da Lei nº 15.153/2025, sancionada pelo Governo Federal, que permite o uso dos recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Segundo o diretor-geral do Detran-MA, Diego Rolim, a medida representa um avanço social. “É mais uma ação do Governo do Estado em prol da população, para que nós possamos melhorar cada vez mais a renda da população maranhense. As arrecadações que obtivemos em multas serão convertidas em CNH’s Social. Hoje começa a inscrição no site e vai até o dia 22 de outubro. Em novembro, nós anunciaremos o nome dos contemplados”, afirmou.
Serão 6 mil vagas para a categoria A (motos) e 4 mil para a categoria B (carros), distribuídas em 72 municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, entre eles São Luís, Imperatriz, Caxias, Bacabal, Balsas, Pinheiro, Santa Inês, Timon, Barreirinhas, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site cnhsocial.detran.ma.gov.br até 22 de outubro. Para quem não tiver acesso à internet, haverá possibilidade de inscrição nas unidades regionais e postos avançados do Detran-MA.