Decisão atinge Jhoseph Martins e Aurinete Freitas; julgamento também prevê recálculo dos quocientes eleitorais e diplomação de novos vereadores.
Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), divulgada nesta quinta-feira (8), mantém a cassação dos mandatos dos vereadores Jhoseph Martins e Aurinete Freitas, de Arari (MA), em um processo que apura fraude à cota de gênero nas eleições municipais.
De acordo com as informações divulgadas pelo Jornalismo Jurídico de Arari, o caso envolve o MDB de Arari, partido que teria praticado irregularidades no cumprimento da cota de gênero. Com o julgamento desfavorável aos recursos apresentados, a sentença foi mantida.
Entre as consequências apontadas na decisão estão a anulação dos votos recebidos pelo MDB para vereador, a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), dos diplomas e dos mandatos alcançados pelo julgamento.
A publicação também informa que Tayane foi declarada inelegível por oito anos e que os quocientes eleitorais serão recalculados, procedimento que poderá resultar na diplomação de novos vereadores e alterar a composição da Câmara Municipal de Arari.
Segundo a informação divulgada, o afastamento dos vereadores deverá ocorrer após o julgamento dos embargos de declaração, previsto para as próximas semanas. Portanto, a data efetiva da saída dos parlamentares depende dos desdobramentos processuais.
O caso representa um novo capítulo na disputa política de Arari e reacende o debate sobre o cumprimento das regras eleitorais, especialmente a cota de gênero, criada para ampliar a participação feminina na política.
O Portal Cast Leste acompanhará os próximos desdobramentos do processo e as possíveis mudanças na composição da Câmara Municipal de Arari.
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