Um advogado eleitoral alertou vereadores, presidentes de Câmaras Municipais e assessorias jurídicas sobre os cuidados necessários no período de condutas vedadas, que começa neste sábado (4), três meses antes do primeiro turno das eleições.
Segundo o especialista, mesmo sem disputa para vereador, as Câmaras precisam redobrar a atenção com a comunicação institucional, alertando para a proibição do uso da estrutura legislativa como instrumento de promoção política. “Publicidade institucional da Câmara não pode. Tribuna e redes sociais virando palanque de deputado, senador ou governador pré-candidato não pode”, alertou.
De acordo com o advogado, as punições podem incluir multa e, nos casos mais graves, acusações de abuso de poder político com sanção de inelegibilidade.