O Conselho Nacional de Justiça começou a analisar, nesta terça-feira (22), o primeiro pedido de perda de cargo de um magistrado desde o fim da aposentadoria compulsória como punição administrativa. O caso envolve o desembargador Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, investigado por supostas irregularidades nas obras do Fórum de Imperatriz.
O relator, conselheiro João Paulo Schoucair, votou pela disponibilidade com perda da função do magistrado. Segundo ele, as apurações administrativas apontam superfaturamento, falhas contratuais e uma obra “faraônica”, que levou 12 anos para ser concluída e teve custo global superior a R$ 147 milhões. O julgamento foi interrompido por pedido de vista da conselheira Daiana Nogueira de Lira.
A Procuradoria-Geral da República também se manifestou contra o desembargador, apontando irregularidades orçamentárias e financeiras na contratação da empresa responsável pela obra. A defesa negou as acusações, alegou prescrição e afirmou que não houve dano ao erário nem enriquecimento ilícito.
O caso ganha peso porque ocorre no novo cenário disciplinar do Judiciário. Com o fim da aposentadoria compulsória como punição, magistrados condenados administrativamente podem ficar afastados das funções, sem salário e benefícios, até decisão judicial definitiva sobre a perda do cargo. Se confirmada, a punição de Guerreiro Júnior poderá marcar o primeiro caso concreto de demissão de juiz nesse novo modelo.