O senador Weverton Rocha retirou de pauta, nesta quarta-feira (10), o projeto que revê e atualiza o regramento para pedidos de impeachment ao Senado Federal, adiando a apresentação de seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça para 2026. A decisão ocorreu após o parlamentar afirmar que o texto ainda precisa de ajustes técnicos, apesar de já haver uma versão preliminar pronta.
O recuo acontece em meio à forte repercussão nacional causada pela recente liminar do ministro Gilmar Mendes, que determinou que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode propor pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, movimento que tensionou o Senado e provocou reação de líderes, incluindo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Weverton ressaltou que o projeto não se restringe às regras para o afastamento de ministros do STF. Segundo ele, trata-se de uma revisão estrutural da legislação, abrangendo presidentes e vice-presidentes da República, governadores, secretários estaduais, prefeitos, integrantes das Forças Armadas, PGR, AGU, conselheiros do CNJ e CNMP, além de ministros do STJ, STM e TCU.
Por envolver um amplo conjunto de autoridades e tipos de responsabilização, o senador insistiu que a matéria não pode ser votada “sob o calor de decisões judiciais ou sob pressão política”, defendendo que a CCJ avance com uma sessão temática de debates no início do ano que vem.