O ministro Flávio Dino decidiu na terça-feira (9) manter a intervenção na Federação Maranhense de Futebol (FMF) iniciada em agosto deste ano ao menos até março de 2026, quando uma audiência de conciliação deve ser realizada. Até lá, o presidente Antônio Américo e outros 16 dirigentes permanecem afastados.
A intervenção foi originada por uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão, que apontou “falta de transparência”, “gestão temerária”, “confusão patrimonial” entre FMF e Instituto Maranhense de Futebol (IMF) e um “risco concreto de dilapidação patrimonial” da entidade que administra o futebol maranhense.
A decisão inicial foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, e referendada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Segundo o Judiciário estadual, a autonomia esportiva não pode ser “escudo para ilegalidades”.
Américo levou o caso ao STF alegando que a intervenção violaria o entendimento da Corte na ADI 7.580/DF, que resguarda a autonomia das entidades esportivas, sustentando que a Justiça maranhense invadiu assuntos internos da federação “sem qualquer ilícito penal ou administrativo comprovado”. Ao analisar o caso, Dino concluiu que os indícios apresentados pelo MPMA, como fraude, vícios estatutários e blindagem patrimonial, justificaram a intervenção excepcional, dentro da ressalva prevista pela própria ADI 7.580.
Até a audiência conciliatória, a interventora deve praticar apenas atos ordinários, ficando proibida de promover reformas estatutárias, convocar eleições ou adotar medidas estruturais. O resultado da conciliação será submetido à Primeira Turma do STF.